O tema Societário surge como um ramo específico da atividade empresarial, dedicado à regulamentação das sociedades empresárias. Ele abrange questões relativas à constituição, ao funcionamento, à alteração e à dissolução das sociedades, bem como, aos direitos e às obrigações dos sócios, e à estrutura de governança das empresas.

Uma das principais preocupações do Direito Societário é garantir a transparência e a proteção dos interesses dos sócios, estabelecendo regras claras para a tomada de decisões, os atos de gestão, a distribuição de lucros e a responsabilidade dos administradores. Nesse sentido, são elaborados contratos sociais e estatutos que estabelecem as bases de funcionamento das sociedades, delimitando as atribuições de cada sócio e as regras para a sua saída ou exclusão.

Além disso, na área do Societário, também são tratadas as relações entre os sócios e terceiros, estabelecendo regras para a representação da empresa, a responsabilidade por dívidas e obrigações, e os mecanismos de proteção aos credores. Questões relacionadas à governança corporativa, como a fiscalização dos administradores e a prestação de contas, também são abordadas no Societário.

Em resumo, Empresarial e Societário são áreas complexas e multifacetadas, que envolvem a regulação das atividades das empresas em diversos aspectos: desde a constituição e estruturação das sociedades até a resolução de conflitos e a proteção dos direitos dos sócios e acionistas.

O trabalho que desenvolvemos na condição de empresa Perita do Juízo e de Assistente Técnica tem como objetivo detalhar a constatação de forma objetiva da ocorrência ou não ocorrência de atos de gestão que estejam em conformidade com os aspectos legais que envolvem a relação societária.