Direito Empresarial e Societário compreendem áreas fundamentais do ordenamento jurídico que regulam as relações e atividades das empresas e sociedades. Ambas as áreas estão intrinsecamente ligadas ao funcionamento e à organização do mundo dos negócios, estabelecendo normas e diretrizes que visam garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico.
São abordadas questões relacionadas à atividade empresarial em si, englobando desde a constituição e o registro das empresas até a sua eventual dissolução. Este ramo abarca temas como contratos comerciais, propriedade intelectual, concorrência, falências e recuperações judiciais, entre outros.
Um dos principais aspectos aqui tratados é a regulamentação das diversas formas de organização empresarial, tais como sociedades empresárias, sociedades simples, empresário individual, cooperativas etc. Cada uma dessas formas possui características específicas que influenciam na estrutura, na responsabilidade e no regime tributário das empresas.